Informação Legal

Termos de Serviço

Última Atualização: 20 de Junho de 2026

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Muala. Ao utilizar o nosso website e os nossos serviços logísticos de ligação de remetentes a viajantes, concorda em cumprir e em ficar vinculado por estes Termos de Serviço.

Por favor, leia atentamente estes termos antes de utilizar a plataforma. Se não concordar com qualquer parte dos termos, não deverá aceder ou utilizar os nossos serviços.

2. Descrição Geral dos Serviços

A Muala atua como uma plataforma de correspondência comunitária que conecta pessoas que precisam de enviar mercadorias (Remetentes) a utilizadores que planeiam viagens e têm capacidade de carga disponível nas suas malas (Viajantes).

Nota Importante: A Muala não é uma empresa transportadora de mercadorias nem uma agência postal. A plataforma serve unicamente para facilitar as ligações de confiança e a infraestrutura segura de custódia financeira.

3. Programa Pioneiro e Lista de Espera

Ao registar-se na nossa lista de espera do Programa Pioneiro:

  • Garante acesso prioritário às versões de teste da aplicação.
  • Tem direito a uma taxa especial reduzida e definitiva de 5% sobre os serviços validados da plataforma.
  • A aceitação e as vagas no Programa Pioneiro são limitadas ao número definido internamente e de acordo com a nossa capacidade de suporte operacional.

4. Regras de Conduta e Segurança

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Declaração de Conteúdo

Os utilizadores são estritamente proibidos de enviar qualquer tipo de material ilícito, perigoso, inflamável, ou produtos sujeitos a restrições legais e aduaneiras. A violação desta regra resultará em suspensão imediata e comunicação às autoridades legais angolanas.

Cada viajante e remetente é responsável por validar e fiscalizar visualmente os pacotes antes de aceitar o transporte, de modo a garantir a integridade física e o cumprimento das normas do Programa Muala.

5. Contacto sobre Termos

Se tiver dúvidas ou reclamações sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos através do endereço:
legal@muala.xyz

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